Notícias
Câmara Municipal de Banabuiú reduz impacto ambiental com Energia Sustentável.
HOJE TEREMOS A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
HOJE TEREMOS A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
HOJE TEREMOS A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
Matérias aprovadas na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Matérias aprovadas na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Matérias aprovadas na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Matérias aprovadas na 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Registros da nossa 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 202
Registros da nossa 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 202
Registros da nossa 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 202
Registros da nossa 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 202
HOJE PARABENIZAMOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, CHRYS
HOJE PARABENIZAMOS O VEREADOR THIAGO DE SOUSA POR MAIS UM ANO DE VIDA!
HOJE PARABENIZAMOS A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE BANABUIÚ POR MAIS UM ANO DE V
HOJE PARABENIZAMOS O VEREADOR FRANCISCO FILHO POR MAIS UM ANO DE VIDA!
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a instalação de um pole fabril e da outras providências.
"Dispõe sobre projeto de lei complementar que amplia as vagas do concurso 2019 e dá outras providencias."
Dispõe sobre o reajuste dos valorcs a título de vencimento e gratificações do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Banabuiú presentes na Lei Complementar de n° 678 de 03 de março de 2020 e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?