Informações da matéria
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Data: 16/06/2017
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Resumo
A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, OUVIDO O PLENÁRIO E DISPENSADAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AS REINVINDICAÇÕES EM DESFAVOR DO ATO DE LOTEAMENTO DO CAMPO VALDIR LEOPÉCIO, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO BEM TORNOU-SE DE USO COMUM DO POVO, OU SEJA, DESTINA-SE A UTILIZAÇÃO GERAL PELA COLETIVIDADE, E, POR ESTA RAZÃO ESTÁ SUBORDINADO AO PRINCIPIO DA PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/06/2017 21ª (Vigésima) Sessão Ordinária do 59ª (Quinquagésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2017) de 16 de Junho de 2017 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  APROVADO(A)   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CARLÃO

VEREADOR(A)

Autor

DANIEL BANDEIRA

CORREGEDOR

PDT

Autor

DANIEL BANDEIRA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

ENEIDE MARIA SARAIVA NOBRE

VEREADOR(A)

PSC

Autor

BETO PORDEUS

VEREADOR(A)

PV

Autor

GILSON FERNANDES

PRESIDENTE

PDT

Autor

GILSON FERNANDES

VEREADOR(A)

PDT

Autor

JEOVANE DUTRA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

EUDINHO

VEREADOR(A)

PP

Autor

EUDINHO

2º SECRETÁRIO

PP

Autor

IRMÃO LILITA

VEREADOR(A)

PROS

Autor

MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA

1º VICE-PRESIDENTE

SOLIDARIEDADE

Autor

THIAGO DO JIQUI

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

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