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DETALHES DO DOCUMENTO

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LEI: 191/1995

  • Tipo: LEI
  • Data: 13/09/1995
  • Número: 191
  • Exercício: 1995
  • Descrição:

    QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 6° DA LEI DE N° 38 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990

  • lei_mulher*: Não

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