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Convidamos toda população Banabuiuense para se fazer presente hoje, às 10h, n
HOJE PARABENIZAMOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, CHRYS
HOJE PARABENIZAMOS O VEREADOR THIAGO DE SOUSA POR MAIS UM ANO DE VIDA!
HOJE PARABENIZAMOS A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE BANABUIÚ POR MAIS UM ANO DE V
HOJE PARABENIZAMOS O VEREADOR FRANCISCO FILHO POR MAIS UM ANO DE VIDA!
Convidamos toda população Banabuiuense para se fazer presente hoje, às 10h, n
HOJE TEREMOS A NOSSA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE
HOJE TEREMOS A NOSSA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE
HOJE TEREMOS A NOSSA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA DO SANTOS HERCULANO NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA CLOTILDE LEMOS NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA DO CARMO LOPES NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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