| 23/02/2026 | 928 | 2026 | LEI: 928/2026
Autoriza o Poder Executivo comprar um terreno para fins de atividade pública e dá outras providências.
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| 09/02/2026 | 927 | 2026 | LEI: 927/2026
DISPÕE SOBRE: Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica Municipal e dá outras providências.
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| 09/02/2026 | 926 | 2026 | LEI: 926/2026
Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, acerca da concessão de reajuste de 6,79% aos servidores que recebem um salário mínimo.
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| 09/02/2026 | 925 | 2026 | LEI: 925/2026
DISPÕE SOBRE: Denomina o auditório da Escola de Tempo Integral (ETI) Irmã Ruth Tavora de Albuquerque, no Município de Banabuiú, e dá outras providências.
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| 09/02/2026 | 924 | 2026 | LEI: 924/2026
DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.
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| 17/11/2025 | 919 | 2025 | LEI: 919/2025
Projeto de Lei que autoriza o Município de Banabuiú/CE a firmar parcelamento de dívidas nos termos da Emenda Constitucional n° 136, de 09 de setembro de 2025, e dá outras providências.
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| 10/11/2025 | 918 | 2025 | LEI: 918/2025
DISPÕE SOBRE : A UTILIZAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICÍPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/10/2025 | 916 | 2025 | LEI: 916/2025
ALTERA A LEI MUNICÍPAL N° 737, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ - ATMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/10/2025 | 915 | 2025 | LEI: 915/2025
ALTERA A LEI MUNICÍPAL N° 897, DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE CRIOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BANABUIÚ - AMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/10/2025 | 914 | 2025 | LEI: 914/2025
Dispõe sobre a adesão do Município de Banabuiú ao Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade, conforme previsão do Art. 2° da Lei N° 11.770/2008.
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