Autoriza o Poder Executivo comprar um terreno para fins de atividade pública e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica Municipal e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, acerca da concessão de reajuste de 6,79% aos servidores que recebem um salário mínimo.

DISPÕE SOBRE: Denomina o auditório da Escola de Tempo Integral (ETI) Irmã Ruth Tavora  de Albuquerque, no Município de Banabuiú, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.

Projeto de Lei que autoriza o Município de Banabuiú/CE a firmar parcelamento de dívidas nos termos da Emenda Constitucional n° 136, de 09 de setembro de 2025, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE : A UTILIZAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICÍPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICÍPAL N° 737, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ - ATMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICÍPAL N° 897, DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE CRIOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BANABUIÚ - AMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a adesão do Município de Banabuiú ao Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade, conforme previsão do Art. 2° da Lei N° 11.770/2008.