COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N° 736, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E A LEI MUNICIPAL N ° 784, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REESTRUTUROU A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA "D" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS E CONSCIENTIZADORES DA MANOBRA DE HEIMLICH EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EDUCACIONAIS QUE COMERCIALIZAM OU SERVEM ALIMENTOS NO NOSSO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.

Altera a redação do Art. 4° da Lei Municipal 866 de 11 de março de 2025 e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DAS PORTÁRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO E SEUS AFINS DO SETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BANABUIÚ (AMAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste de perdas da tabela salarial aos Servidores do Sistema Autônomo de Abastecimento e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ SATURNO DA SILVA NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE: ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."