Que denomina oficialmente de Cesar Ferreira da Cunha Filho ''FIFIZÃO'' o estádio Municipal de Banabuiú e dá outras providências.

Que declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Várzea da Esmera, Inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o N° 00799.976./1000-76, com sede e foro na comunidade de Várzea da Esmera na Cidade de Banabuiú e dá outras providências.

Dispõe sobre criar o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal no Município, bem como o fundo principal de defesa e Proteção Animal e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o programa de parceria e apoio as associações e/ou cooperativas na área urbana ou rural no município de Banabuiú/CE e dá outras providências.

Dispõe, sobre reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Banabuiú/CE, e da outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as as ações e Serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Banabuiú/CEARÁ para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Banabuiú e suas associações filiadas, e dá outras providências.

Dispõe, acerca da concessão de reajuste aos servidores que recebem um salario mínimo.

Dispõe sobre: concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 ? PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ; A LEI 670, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 ? ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E A LEI 778, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 ? FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ ANTE A PORTARIA N. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024.