Dispõe, sobre reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Banabuiú/CE, e da outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as as ações e Serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Banabuiú/CEARÁ para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Banabuiú e suas associações filiadas, e dá outras providências.

Dispõe, acerca da concessão de reajuste aos servidores que recebem um salario mínimo.

Dispõe sobre: concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 ? PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ; A LEI 670, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 ? ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E A LEI 778, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 ? FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E PARCELA ÚNICA ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ ANTE A PORTARIA N. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOS PERÍODOS DE JULHO DE 2023 A ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS VIOLÊNCIA, DE O CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA E CRIA O NUCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os subsidios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e sub-secretários municipais de Banabulá para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outrus providências.

Dispõe sobre os subsídios mensais dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Banabuíú, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.