DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS VIOLÊNCIA, DE O CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA E CRIA O NUCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os subsidios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e sub-secretários municipais de Banabulá para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outrus providências.

Dispõe sobre os subsídios mensais dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Banabuíú, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 011 DE 15 DE ABRIL DE 2011, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA. POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. Convênio E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE CREDITO SOBRE ABRIR ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL LOA NO 832/2023 DE 08/12/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a instalação de um polo fabril e da outras providências.

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI CRIA SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CMPPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."