DISPÕE SOBRE ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 011 DE 15 DE ABRIL DE 2011, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA. POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. Convênio E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE CREDITO SOBRE ABRIR ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL LOA NO 832/2023 DE 08/12/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a instalação de um polo fabril e da outras providências.

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI CRIA SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - CMPPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA MARLENE DE LIMA SILVA A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO BURACO NO MUNICIPIO BANABUIÚ E PROVIDÊNCIAS. DE DÁ OUTRAS.

Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabujú, acerca da concessão de reajuste de 6,51% aos servidores que percebem um salário mínimo.

"INSTITUI O BALCÃO DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.".