DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 21/09/1994
• Número: 159
• Exercício: 1994
• Descrição:

  QUE DA NOVA REDAÇÃO A LETRA C DO ARTIGO 3° DA LEI Nº130 DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, EM QUE CRIA OS DISTRITOS DE LARANJEIRAS E PEDRAS BRANCAS DELIMITA AS ZONAS URBANAS DAS VILAS, REDEFINE AS DIVISAS INTER-DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Não

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