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Indicação: 0010/2025

Data: 10/02/2025
Número: 10
Tipo: Indicação
Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
Autor: CLARICE FERREIRA
Subscritor: CLARICE FERREIRA
Destino: Poder Executivo Municipal
Tramitação: sem registros
Descrição:
Indica o PL nº 001/25 que dispõe sobre: a criação do projeto Habilita Mulher Banabuiense, com o objetivo de ofertar, gratuitamente, o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para mulheres da cidade e do campo, com baixo poder aquisitivo.