DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 27/06/2003
• Número: 318
• Exercício: 2003
• Descrição:

  Que denomina oficialmente o nome de um posto de saúde no distrito de Pedras Brancas, e dá outras Providências.

• lei_mulher*: Não

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• lei-n°-318-de-2003.pdf