DETALHES DO DOCUMENTO

Requerimento – para o Executivo: 0306/2025

  • Data: 04/08/2025
  • Número: 306
  • Tipo: Requerimento – para o Executivo
  • Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
  • Autor: FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA
  • Destino: Poder Executivo Municipal
  • Tramitação: sem registros
  • Descrição:

    Solicita que seja pago um incentivo financeiro de 50% do valor das taxas cartorárias, para os proprietários rurais que possuem, NIS e que receberam o título do IDACE, para o registro do imóvel.

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