Tivemos hoje (17), a 6ª Sessão Ordinária, a mesma foi realizada de forma virtual e foi presidida pelo 2° Vice-Presidente, Emerson Gonçalves Parente, ao lado da 1ª Secretária Samara Dayne Lemos, devido a ausência do Presidente Daniel Bandeira.
Autor: Gabriel Martins
Você sabe como funciona o mandato de um Vereador?
Um vereador deve ser eleito de forma democrática por meio do voto na urna eletrônica em período eleitoral. Caso eleito, o mandato tem período de 4 anos e não há limite de reeleição para o cargo.
As funções exercidas são ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo.
A sua casa é o lugar mais seguro para proteger você e sua família.
O lugar mais seguro para se proteger em meio a pandemia é a sua casa!
5ª Sessão Ordinária Online, de 12 de março de 2021, com a posse do novo Vereador Helton Rodrigues Nunes.
Nesta sexta-feira, 12 de março, tivemos a 5ª Sessão Ordinária Online da Câmara Municipal de Banabuiú.
Na ocasião tivemos também a Cerimônia de Posse do novo Vereador Helton Rodrigues Nunes.
O mesmo substituirá o Vereador e 1° Secretário da Câmara, Cleanio Rabelo Saraiva, em decorrência de seu falecimento.
Você sabe o que é uma Audiência Pública?
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se tem como objetivo a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. É uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre questões importantes da administração e gestão dos recursos públicos.
Você sabe como é definido o número de vereadores de uma cidade?
O número de vereadores é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.
Portal da Transparência, em atendimento a Lei Nº 11, de 27 de maio de 2009.
Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.
16 DE MARÇO, DIA DO OUVIDOR
Fruto da evolução no atendimento ao consumidor surgiram instrumentos legais para a defesa do cidadão nas diversas instâncias. Organizações se formaram com o intuito de representar, na esfera pública e privada, as demandas oriundas do cidadão inconformado. Neste contexto, no dia 16 de março de 1995, foi fundada a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), com o objetivo de estimular e promover o congraçamento e o relacionamento entre todos aqueles que exerçam a função de Ouvidor/Ombudsman no Brasil, como também os que atuam em atividades de defesa da cidadania, do consumidor e do meio ambiente. Dezessete anos depois, o dia 16 de março foi oficializado como o Dia Nacional do Ouvidor, por meio da Lei Federal nº 12.632/2012. Já no ano 2003, com a fundação da Seccional Santa Catarina da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO-SC), o Estado passou a ter voz ativa, reunindo lideranças focadas na representatividade, na prestação de serviços e buscando iniciativas como a capacitação de Ouvidores, e, mais tarde, incluindo a sua certificação. Para alcançar esses objetivos encontrou uma parceria, a OMD Soluções para Ouvidorias, que não só organiza os cursos de capacitação e certificação, como também fornece ferramentas para que as Ouvidorias se transformem em verdadeiras ferramentas de gestão, como foco na melhoria de processos, produtos e serviços. Esta parceria é responsável pela formação de milhares de ouvidores em todo o Brasil.
A propósito desta data tão especial, destacamos um dos conteúdos do Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria, promovido pela ABO-SC e OMD, que trata dos atributos que devem estar presentes no exercício diário de um Ouvidor. O professor Silvio Luzardo tem destacado alguns atributos como essenciais, na opinião dos próprios Ouvidores:
1. Tolerância
2. Sintonia
3. Saber Ouvir
4. Boa Vizinhança
5. Legitimidade
Assim, concluímos que o Ouvidor se apresenta diante de grandes desafios para estabelecer um ponto de acordo entre as instituições e seus usuários. O papel do Ouvidor requer atenta e contínua qualidade no atendimento e atenção direta aos anseios de cidadãos e consumidores, cada vez mais exigentes e bem informados.
O caminho é longo, mas repleto de desafios enriquecedores ! …
Fonte ( http://www.abo-sc.org.br/16-de-marco-dia-do-ouvidor-2/
Nota de Pesar pelo falecimento do Vereador e 1° Secretário da Câmara, Cleanio Rabelo Saraiva.
É com extremo pesar que a Câmara Municipal de Banabuiú, em nome de sua Mesa Diretora, de todos os Vereadores e servidores desta Casa se solidarizam com os familiares e amigos do nosso querido Vereador e 1° Secretário da Câmara, Cleanio Rabelo Saraiva. Em respeito à memória do mesmo, decretamos luto oficial de 07 dias.
O que significa legislar na esfera municipal?
Significa elaborar leis que são da competência do município, ou seja vereadores discutem e votam leis que se transformam em melhorias na qualidade de vida da população.
