Autor: Gabriel Martins

No dia 16 de maio de 2013 a Lei de Acesso à Informação completou um ano em vigor no país. Para marcar a data e tornar efetivo o acesso à informação pública por parte dos cidadãos, o TCM desenvolveu e disponibiliza a todas as Prefeituras e Câmaras do Estado do Ceará um sistema de atendimento ao cidadão: uma solução de tecnologia sem custo, com código fonte aberto, que permite a cada Município seu aprimoramento adequando-o às suas necessidades.

Desta forma, o Administrador Público tem a possibilidade de reduzir custos, utilizar as informações recebidas para avaliar a efetividade dos serviços prestados, e identificar pontos que merecem um maior controle, tornando a sociedade uma poderosa aliada da gestão.

Elaboramos também um manual para conscientizar o cidadão sobre o dever da transparência, contendo explicações sobre como fazer para comunicar aos órgãos de controle possíveis irregularidades.

O manual e o sistema estão acessíveis em nossa página e nos endereços abaixo.

Lei de Acesso à Informação do TCM/CE
Manual sobre Transparência e Lei de Acesso à informação Pública

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Na abertura, que contou com a presença de prefeitos e vereadores dos 21 municípios da região participante, o Presidente do TCM, Francisco Aguiar, falou que “o crescimento profissional daqueles que administram a coisa pública tende a refletir de forma positiva nos serviços prestados pelo Tribunal, pois entendemos que a boa qualidade das contas facilita a apreciação e o julgamento”.

A Caravana TCM da Cidadania também agrega, no conjunto de atividades a serem desenvolvidas, incentivo ao controle social e exercício de práticas cidadãs, trabalhados em escolas de ensino fundamental e superior por meio de atividades lúdicas e palestras, em linguagem adequada a cada público.

Para o Chefe da Controladoria Regional da União do Estado do Ceará (CGU-CE), Luiz Fernando Menescal de Oliveira, o controle social é uma forma adequada de contribuição para a eficácia dos órgãos de fiscalização, tendo em vista as limitações operacionais dessas instituições.

Novidades
A Caravana TCM da Cidadania traz como inovação o desenvolvimento paralelo de atividades à distância, com cursos on-line em ambiente virtual da Escola de Contas e Gestão do TCM (Ecoge), contemplando temas selecionados a partir de pesquisa de opinião realizada previamente. Na ida aos municípios, fase presencial, o foco será a aplicação prática do conteúdo visto pela internet.

Estão em parceria com o TCM nesse projeto Controladoria Regional da União no Ceará (CGU/CE), Assembléia Legislativa/Universidade do Parlamento (Unipace), Ouvidoria do Ministério Público Estadual, Escola de Gestão Pública do Estado (EGP), Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), Núcleo de Educação Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, Conselho Regional de Contabilidade (CRC/CE), Conselho Regional de Administração (CRA/CE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/CE).

O Corregedor do TCM, Hélio Parente, em pronunciamento no Seminário de Prestação de Contas Eleitorais 2014, afirmou que “não existe democracia sem a aplicação do recurso público de forma plena, direta, correta e transparente”. O seminário foi realizado na ultima sexta-feira,18, e faz parte de uma parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE) com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

No evento, o Corregedor destacou, igualmente, a importância da inclusão dos advogados e contadores no processo de prestação de contas eleitorais, o que antes era de responsabilidade apenas do candidato. Chamou atenção para que esse processo seja aplicado, também, nas prestações de contas públicas, na qual o contador não assina.

Em seu pronunciamento, ele também fez alusão ao programa “Caravana da Cidadania”, que começou a percorrer o estado todo para capacitar gestores e servidores municipais, e ainda a execução de um projeto voltado para a comunidade estudantil. O Corregedor do TCM, Conselheiro Hélio Parente, identificou essa iniciativa como um passo de destaque no aprimoramento das contas públicas.

Na ocasião, o Presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, citou a importância do Tribunal de Contas dos Municípios em disseminar a transparência e incentivar a expertise nas prestações de contas, para que possam ser realizadas de forma séria e honesta. Mencionou, ainda, o incentivo ao exercício da cidadania através do controle social.

A economia brasileira cresceu 0,2% no primeiro trimestre de 2014, em relação ao trimestre anterior, de acordo dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, totalizou R$ 1,2 trilhão no período de janeiro a março.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2013, o PIB teve alta de 1,9%. Em 12 meses, a economia acumula crescimento de 2,5%.

Na comparação com o último trimestre de 2013, houve crescimento de 3,6% na agropecuária e 0,4% nos serviços. Por outro lado, a indústria teve queda de 0,8%.

Em relação à demanda, só houve crescimento no consumo do governo, que foi de 0,7%, pois foram registrados recuos no consumo das famílias de -0,1% e nos investimentos de -2,1%e.

No setor externo, as exportações caíram 3,3%, enquanto as importações subiram 1,4%.

A indústria teve queda de 0,8%

Portaria do Ministério da Saúde, divulgada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União, determinou o repasse de R$ 34 milhões, para as Unidades Federativas, para o combate ao sarampo, à gripe e ao HPV (papilomavírus humano). O Ceará deve receber R$ 1.690.573,20, o 8º maior investimento entre os estados.
Uma das doenças que o Ministério pretende combater com o repasse, o sarampo, merece atenção especial dos cearenses. Apesar da campanha de vacinação ter atingido a cobertura de 100% do público alvo no início de maio, no Ceará, o estado concentrava 79,6% dos casos confirmados no Brasil em 6 de maio deste ano (141 dos 177 casos no País).
O público alvo que a Campanha Nacional de Vacinação pretende imunizar contra o sarampo é formado por crianças de 6 meses de vida até menores de 5 anos de idade.
A doença é considerada altamente infecciosa. O contágio acontece de pessoa para pessoa, através das secreções expelidas ao tossir, espirrar e até mesmo falar ou respirar. O período de incubação pode durar entre 8 e 13 dias. Depois, podem surgir pequenas erupções na pele de cor avermelhada, febre alta, dor de cabeça, mal-estar e inflamação das vias respiratórias, com presença de catarro. Vacina contra HPV evita câncer Imunizar-se corretamente com a vacina que combate o HPV significa eficácia na proteção ao câncer do colo do útero, a segunda maior causa de morte entre mulheres.O vírus é capaz de infectar a pele e as mucosas. Na maioria dos casos, o HPV não apresenta sintomas e é eliminado pelo organismo espontaneamente. Mas a prevenção ao avanço da infeccção é necessário. As meninas de 11 a 13 anos, grupo prioritário da campanha, devem tomar 3 doses da vacina, sendo a segunda depois de 6 meses da primeira e a terceira, 5 anos após.> Fortaleza receberá R$ 1,8 milhão para combate ao DST Última vacinação contra influenza não atingiu meta No início de maio, a menos de 2 dias do fim da última etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, o Ceará só havia imunizado 32% da meta. O público-alvo da vacinação contra a influenza compreende crianças de 6 meses a 5 anos de idade. Os principais sintomas da doença, conhecida do público, são febre, tosse e dor na cabeça e no corpo. Mas pode evoluir para complicações maiores, como falta de ar e dores musculares.