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DETALHES DO DOCUMENTO

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LEI: 098/1992

  • Tipo: LEI
  • Data: 20/03/1992
  • Número: 098
  • Exercício: 1992
  • Descrição:

    QUE CONCEDE APOIO INTEGRAL AO HOMEM DO CAMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • lei_mulher*: Não

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