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Que declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Várzea da Esmera, Inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o N° 00799.976./1000-76, com sede e foro na comunidade de Várzea da Esmera na Cidade de Banabuiú e dá outras providências.
