DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 880/2025

  • Tipo: LEI
  • Data: 28/04/2025
  • Número: 880
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    Que cria a casa do autista no município de Banabuiú, que tem por finalidade prover o atendimento de crianças na faixa etária de 0 (zero) a 16 (dezesseis) anos, durante o período do Contraturno Escolar, em ambiente com recursos multifuncionais, de modo a contribuir para fomentar a educação inclusiva, bem como, gerar o desenvolvimento neurosensorial de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e das outras providências.

  • lei_mulher*: Não
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