DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 14/04/2023
• Número: 08
• Exercício:
• tipo_requerimento*: PARECER
• Descrição: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE. PROJETO DE LEI Nº008/2023. DISPÕE SOBRE: "O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• autor_materia*: Mesa Diretora
• anexo*: 255549

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