Descrição: Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro
adicional á atuação dos Agentes Comunitários de
Saúde, inerente ao repasse da assistência
financeira complementar da união, referente a uma
parcela adicional no ultimo trimestre, em cada
exercício financeiro e dá outras providências.
tipo_requerimento*: AUTOGRAFO DE LEI
autor_materia*: Thiago de Sousa Oliveira e Gilson Fernandes da Silva
