Descrição: A Câmara Municipal de Banabuiú/CE, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, apresenta MOÇÃO DE APOIO às reinvindicações em desfavor do ato de LOTEAMENTO DO CAMPO VALDIR LEOPÉCIO, tendo em vista que referido bem tornou-se de uso comum do povo, ou seja, destina-se a utilização geral pela coletividade, e, por esta razão está subordinado ao principio da primazia do interesse público sobre o privado.MOÇÃO DE APOIO
