Descrição: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Banabuiú, depois de examinar minuciosamente o projeto de Lei N° 003/2017, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banabuiú/CE, em que cria, no âmbito da desta Casa Legislativa, o setor de ouvidoria e dá outras providências, com fulcro de instituir um canal aberto para recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados à esta Câmara Municipal.
