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Requerimento – para o Executivo: 0354/2025

Data: 01/09/2025
Número: 354
Tipo: Requerimento – para o Executivo
Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
Autor: CLARICE FERREIRA
Destino: Poder Executivo Municipal
Tramitação: sem registros
Descrição:
Solicita que o poder Executivo Municipal promova os estudos e encaminhamentos necessários à apresentação de Projetos de Lei Municipal, objetivando a elevação da comunidade de Ferrolândia à categoria de distrito municipal, em conformidade com os requisitos previstos na Lei complementar n°203.