| 02/07/2021 | 2021 | 158 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA A REFORMA DA CRECHE JARDIM DE DEUS DA LOCALIDADE DE BARRA DO SITIA. | | Detalhes |
| 02/07/2021 | 2021 | 167 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA A REFORMA DA CRECHE CASINHA DA CRIANÇA JOSÉ EDVALDO DE LIMA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE PEDRAS BRANCAS. | | Detalhes |
| 02/07/2021 | 2021 | 168 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA NO DISTRITO DE PEDRAS BRANCAS POIS A MESMA SE ENCONTRA EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO, JUNTAMENTE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS AO AR LIVRE PARA AS CRIANÇAS EA INAUGURAÇÃO. | | Detalhes |
| 02/07/2021 | 2021 | 170 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE QUININPORÓ | | Detalhes |
| 02/07/2021 | 2021 | 169 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE BASICA NA COMUNIDADE DE QUININPORÓ NO DISTRITO DE PEDRAS BRANCAS. | | Detalhes |
| 02/07/2021 | 2021 | 171 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA ADUTORA DE MURICIZINHO. | | Detalhes |
| 02/07/2021 | 2021 | 172 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA QUE SEJA FEITO UM CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE JUREMA VELHA. | | Detalhes |
| 02/07/2021 | 2021 | 173 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA TRAVESSA: DOM LUCAS, E ENTRE A RUA FRANCISCO CALIXTO E JK, QUE SEJA FEITO REPAROS NO CALÇAMENTO. | | Detalhes |
| 02/07/2021 | 2021 | 174 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA QUE SEJA FEITO UM PROGAMA DE APICULTURA NO MUNICIPIO, TENDO EM VISTA O MELHORAMENTO PARA OS PRODUTORES DE MEL EM NOSSO MUNICIPIO. | | Detalhes |
| 02/07/2018 | 2018 | 03 | Projeto de Lei | Eu Emerson Gonçalves Parente, na condição de Vereador do município de
Banabuiú, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do
Município, e nos arts. 7º, inciso IV, 37, inciso X e art. 51, IV da Constituição
Federal de 1988, apresenta-se para apreciação do plenário, e, posterior,
sancionamento do Prefeito de Banabuiú/CE, o presente projeto de lei:
Art.1º - Fica criado o CADEPs, (Cadastro dos cuidadores de Pacientes
Mentais/Especiais).
Parágrafo único - O CADEPs, (Cadastro dos cuidadores de Pacientes
Mentais/Especiais), é uma ferramenta de exclusivo uso do cuidador (a) de
pacientes Mentais/Especiais do município de Banabuiú. Nele, é possível
que o cuidador dos pacientes Mantais/Especiais, gozem do direito de não
pegarem filas em postos de atendimentos a saúde, bancos, matrículas
escolares, bem como, competências de atendimentos diversos, nas
esferas administrativas municipais e/ou privadas.
Art. 2º - Compete ao CADEPS
I - garantir atendimento de prontidão ao usuário cadastrado, que
comprove no ato do atendimento sua curatela, através de sua carteira,
(CADEPS).
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