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| Data | Exercicio | Número | Tipo | Descrição | Autor |
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| 08/05/2020 | 2020 | 47 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SITIO PANORAMA. | |
| 08/05/2020 | 2020 | 48 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO A CONSTRUÇÃO DE UM CAALÇAMENTO NA ESTRADA QUE SAIR DA BARRA DO SITIÁ AO CEMITÉRIO. | |
| 08/04/2020 | 2020 | 680 | AUTOGRAFO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS. | |
| 08/04/2020 | 2020 | 30 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO A CONTRUÇÃO EMERGENCIAL DE VEÍCULO PARA A LOCAÇÃO DE FRETES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES NA ÁREA DA SAÚDE DAS LOCALIDADES DE FAZENDA VOLTA, GALIZA E CAJUEIROS. | |
| 08/04/2020 | 2020 | 32 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE RINARÉ-SEDE. | |
| 08/03/2018 | 2018 | 04 | REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO | Gilson Fernandes da Silva, vereador com assento nesta Casa Legislativa vem com o devido respeito e acatamento requerer de V. Excia, após os pronunciamentos do plenário, solicita que seja realizada uma sessão itinerante na escola Jacob Nobre de Oliveira Benevides (Liceu). | |
| 08/03/2018 | 2018 | 05 | REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO | Gilson Fernandes da Silva, vereador com assento nesta Casa Legislativa vem com o devido respeito e acatamento requerer de V. Excia, após os pronunciamentos do plenário, solicita que seja realizada a construção de um açude no govermo II. | |
| 08/03/2018 | 2018 | 29 | Mensagem | O presente Projeto de Lei visa à ampliação da jornada de trabalho do professor e representa uma conquista e valorização profissional pela categoria e possibilita a diminuição da defasagem no número de professores nas salas de aulas municipais. A presente Lei favorece não somente o professor, mas a instituição, que ganha um profissional com uma jornada maior e melhor dedicação ao trabalho pedagógico. Esta Lei leva em consideração o direito de que todos tenham acesso ao ensino público de qualidade, capaz de promover o desenvoivimento da cidadania e da dignidade da pessoa humana, bem como o dever do Estado em oportunizar essa oferta. Desta feita, a qualidade do ensino passa pela valorização dos servidores integrantes do Magistério da Educação Básicа. A administração pública dos entes federados pode alterar unilateralmente a carga horária de trabalho de um cargo público em regime estatutário, mediante lei. O STF possui jurisprudência consolidada no sentido da possibilidade de alteração, desde que não implique diminuição no valor percebido pelo ocupante de cargo ou emprego público. Portanto a possibilidade jurídica desta ampliação é clara e nítida. Esperando contar com o apoio dos nobres Vereadores, solicitamos o apoio dos nobres EDIS para que seja votado em REGIME DE URGÈNCIA URGENTÍSSIMА, sendo que aproveitamos para renovar os nossos mais elevados protestos de estima e consideração. | |
| 08/03/2017 | 2017 | 003 | PARECER | A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Banabuiú, depois de examinar minuciosamente o projeto de Lei N° 003/2017, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banabuiú/CE, em que cria, no âmbito da desta Casa Legislativa, o setor de ouvidoria e dá outras providências, com fulcro de instituir um canal aberto para recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados à esta Câmara Municipal. | |
| 08/03/2017 | 2017 | 01 | PARECER | A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Banabuiú, depois de examinar minuciosamente o Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº. 01/2017, em que possui como objeto a modificação do Art. 44, § único, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Banabuiú/CE - Resolução 091/2010, de modo que a pasta Agricultura e Pecuária, seja inclusa ao mencionado inciso III, compondo, assim, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Meio Ambiente. |
