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| Data | Exercicio | Número | Tipo | Descrição | Autor |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/04/2023 | 2023 | 82 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO PRODUTOR RURAL. | |
| 03/04/2023 | 2023 | 83 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE PEDRAS BRANCAS. | |
| 03/04/2023 | 2023 | 84 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM PISO INTERTRAVADO DE FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE BOA ÁGUA. | |
| 03/04/2023 | 2023 | 85 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PRÓPRIO PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. | |
| 03/04/2023 | 2023 | 86 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CONTROLE ESPECIAL NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPES DE BANABUIÚ. | |
| 03/03/2023 | 2023 | 10 | PARECER | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°003/2023 - DISPÕE SOBRE: A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ERIGIR BUSTO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR JOSÉ DE SOUSA NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 03/03/2023 | 2023 | 11 | PARECER | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2023 - DISPÕE SOBRE: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BANABUIENSE AO ILMO. SR. MARCOS ANTONIO FERNANDES CAMURÇA". | |
| 03/03/2017 | 2017 | 0005 | AUTOGRAFO DE LEI | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMADA “UM DEDO DE PROSA COM VOCÊ”, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | |
| 03/03/2017 | 2017 | 0006 | AUTOGRAFO DE LEI | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ | |
| 03/03/2017 | 2017 | 287 | MOÇÃO DE APOIO | A Câmara Municipal de Banabuiú/CE, ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, apresenta MOÇÃO DE APOIO ao MOVIMENTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: NENHUM DIREITO A MENOS, em desfavor da PEС nº. 287/2016, proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Banabuiú, cujo objetivo é demonstrar a não aceitação, pela população, à reforma, vez que se aprovada, serão imensuráveis os prejuízos causados aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como para a economia de milhares de municípios. |
