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| Data | Exercicio | Número | Tipo | Descrição | Autor |
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| 20/05/2022 | 2022 | 130 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA QUE SEJA FEITO UMA PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA LAGOA DO MEIO AO BURACO | |
| 20/05/2022 | 2022 | 131 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA UMA NOVA UBS NO DISTRITO DE PEDRAS BRANCAS. | |
| 20/05/2022 | 2022 | 132 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA A IMPLAMTAÇÃO DE LÃMPADAS EM BOA AGUA, MALACACHTA, AROEIRAS, SALGADINHO, LOGRADOR, BARRA DO FONTE E JIQUI I E II. | |
| 20/05/2022 | 2022 | 120 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE BARRA DO SITÍA, BEIRA RIO, NOVA VISTA, CASINHAS, LAGOA DO JUNCO, PANORAMA, SITIO GARROTE E PANAMÁ. | |
| 20/05/2022 | 2022 | 133 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITA QUE SEJA FEITO UM CALÇAMENTO NA RUA JANUÁRIO VESPA. | |
| 20/04/2023 | 2023 | 09 | PARECER | COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE. PROJETO DE INDICAÇÃO N°004/2023. DISPÕE SOBRE: A "INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL". | |
| 20/04/2023 | 2023 | 27 | PARECER | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE INDICAÇÃO N°004/2023. DISPÕE SOBRE: A "INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL". | |
| 20/04/2023 | 2023 | 04 | PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO | DISPÕE SOBRE "INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL". | |
| 20/04/2023 | 2023 | 03 | PROJETO DE RESOLUÇÃO | REGULAMENTA O ART.161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E DEMAIS SITUAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ /PROCON-CMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 20/04/2018 | 2018 | 650 | Autógrafo de lei | GILSON FERNANDES DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Banabuiú/CE, faço saber que esta Casa Legislativa em 20/04/2018 aprovou o projeto de lei 032/2018 que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências". Contudo, em razão da ocorrência de SANÇÃO TÁCITA, vez que o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL não sancionou a presente Lei em tempo hábil (15 dias), conforme art. 59. §1° da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, PROMULGO, nos termos do §8º do mesmo artigo, a Lei n°. 650/18, dando integral cumprimento a vigência e aplicabilidade. |
