| RESOLUÇÃO - MARÇO/2024 | Regulamenta a contratação pela cámara municipal, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008. | 13/03/2024 |
| RESOLUÇÃO - FEVEREIRO/2024 | "Dispõe sobre a implantação de Balcão Permanente de Atendimento para as pessoas com Deficiência e Idosos no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú e dá outras providências". | 21/02/2024 |
| RESOLUÇÃO - DEZEMBRO/2023 | "Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiu- CE e dá outras providências". | 20/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - DEZEMBRO/2023 | "Dispõe sobre a autorização para doação - devolução de veículo pertencente à Câmara Municipal de Banabuiú-CE, conforme especifica." | 20/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - DEZEMBRO/2023 | "Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Banabuiú-CE c dá outras providências". | 20/12/2023 |
| RESOLUÇÃO - OUTUBRO/2023 | INSTITUI O REGIME DE TRANSIÇÃO DAS LEIS N° 8.666, DE 1993, 10.520, DE 2002 DOA ARTS. 1° A 47-A DA LEI N° 12462, DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - OUTUBRO/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - OUTUBRO/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADIMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMADO DE QUE TRAT O ART, 23 DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - OUTUBRO/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - OUTUBRO/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA A QUE SE REFERE O ARTIGO 72 DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - OUTUBRO/2023 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES PÚBLICOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 14,133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - OUTUBRO/2023 | REGULAMENTA O DIAPOSTO NO ART. 20 DA LEI N° 14,133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUANDRAMENTO DOS BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - JULHO/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N°117, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. | 13/07/2023 |
| RESOLUÇÃO - JUNHO/2023 | INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| RESOLUÇÃO - JUNHO/2023 | INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO - 009/2023 | DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 |
| EDITAL - 1° QUADRIMESTRE/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1° QUADRIMESTRE. - FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA | 30/05/2023 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO - 008/2023 | DISPÕE SOBRE "FIXA O PISO SALÁRIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, DE CONSONÂNCIA COM A EMENDA INSTITUCIONAL N°124 DE 2022 E A LEI FEDERAL 14.434/2022. | 25/05/2023 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO - 007/2023 | DISPÕE SOBRE "TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVO PARA PACIENTES MENTAIS OU COM ALGUMA DEFICIÊNCIA." | 25/05/2023 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO - 006/2023 | DISPÕE SOBRE "INCLUI DE FORMA PERMANENTE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE NOS ATENDIMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL". | 25/05/2023 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO - 005/2023 | DISPÕE SOBRE: "TORNA OBRIGÁTORIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO ESCLUSIVO PARA OS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE NA CIDADE DE QUIXADÁ-CE." | 05/05/2023 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO - 003/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO - 004/2023 | DISPÕE SOBRE: "INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOÂMBITO MUNICIPAL". | 20/03/2023 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO - 002/2023 | DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 17/03/2023 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO - 001/2023 | DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - FEVEREIRO/2023 | DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| RESOLUÇÃO - JANEIRO/2023 | DISPÔE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. | 26/01/2023 |
| EDITAL - NOVEMBRO/2022 | DISPOE SOBRE PROJETO DE JULGAMNETO DE CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 (VERIDIANO SALES) - DANIEL BANDEIRA LIMA | 09/11/2022 |
| EDITAL - AGOSTO/2022 | PEDIDO DE LICENÇA PRA TRATAR DE INTERRESSES PARTICULAR. - SAMARA DAYNE LEMOS | 30/08/2022 |
| EDITAL - JUNHO/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO O SR. GEOVANE PARA SUPLENTE DE VEREADOR EM POSSE TEMPORARIA NA CÃMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. - DANIEL BANDEIRA LIMA | 20/06/2022 |
| EDITAL - FEVEREIRO/2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE NUMERO 012/2022 PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCICO FINANCEIRO DE 2012. - DANIEL BANDEIRA LIMA | 17/03/2022 |
| EDITAL - MARÇO/2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NUMERO 012/2022 PARA JULGAMNETO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO ANO DE 2012. - DANIEL BANDEIRA LIMA | 14/03/2022 |
| EDITAL - SETEMBRO/2021 | EDITAL DE PUBLICACÃO QUE DISPÔE SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NUMERO 006/2021. - DANIEL BANDEIRA LIMA | 30/01/2022 |
| MINISTÉRIO PUBLICO - 001/2021 | 26/10/2021 - RECOMENDAÇÃO MP | |
| TERMO DE DOAÇÃO. - OUTUBRO/2021 | ESSE TERMO DISPÕE SOBRE A ENTREGA E DOAÇÃO DE BEM, DA CÃMARA MUNICIPAL DE BANABUIU PARA O EXECUTIVO DE BANABUIU. - DANIEL BANDEIRA LIMA | 20/10/2021 |
| CONVITE - OUTUBRO/2021 | CONVITE DE AUDIENCIA PUBLICA PPA. - DANIEL BANDEIRA LIMA | 08/10/2021 |
| CONVITE - SETEMBRO/2021 | A COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ CONVIDA VOSSA SENHORIA PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. - SAMARA DAYNE LEMOS | 17/09/2021 |
| EDITAL - AGOSTO/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO LEGISLATIVO DE N. 003/2021 PARA O JULGAMENTO DE CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR: VERIDIANO PEREIRA DE SALES. - DANIEL BANDEIRA LIMA | 18/08/2021 |
| EDITAL - JULHO/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA N004 2021 - DANIEL BANDEIRA LIMA | 26/07/2021 |
| EDITAL - JULHO/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA N003/2021 - DANIEL BANDEIRA LIMA | 22/07/2021 |
| EDITAL - JULHO/2021 | DISPÔE SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE N. 002/2021, PARA O JULGAMNETO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DOEX-GESTOR, O SENHOR VERIDIANO PEREIRA DE SALES. - DANIEL BANDEIRA LIMA | 12/07/2021 |
| EDITAL - JUNHO/2021 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO 001/2021. - DANIEL BANDEIRA LIMA | 25/06/2021 |
| CONVITE - MAIO/2021 | CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2022 - DANIEL BANDEIRA LIMA | 10/05/2021 |
| RELATÓRIO - 2021 | Relatorio de Transição. | 15/01/2021 |
| LEI ORGÂNICA - UNICO 01/2020 | Lei Orgânicanica do Município de Banabuiú e seus representantes reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, no uso da competência que lhes asseguram os artigos 29, da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 11, parágrafo único das Disposições Transitórias da mesma Carta Magna. | 18/12/2020 |
| RESOLUÇÃO - ANUAL/2020 | aprovação das resoluções de N.117 | 07/12/2020 |
| REGIMENTO INTERNO - N.117/2021 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. | 07/12/2020 |
| OFICIO - MAIO/2020 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 09.2020.00002045-9 | 06/05/2020 |
| RESOLUÇÃO - FEVEREIRO/2019 | ACOLHE O PARECER PRÉVIO N° 40/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, REFERENTE ÀS CONTAS DE GORVERNO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ (CE), RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012. | 22/02/2019 |
| RESOLUÇÃO - JULHO/2012 | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. | 13/07/2012 |