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| Legislaturas | Descrição |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº156/2023, DE: 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº11/2025, DE: 13/10/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ AO SR. HUMBERTO CAVALCANTE JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº10/2025, DE: 06/10/2025 | Concede título de cidadão honorário ao Sr. José Alexandre Ribeiro e dá outras providências. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº09/2025, DE: 06/10/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ AO SR. EDILAILSON FIDELES FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº045/2023, DE: 01/11/2023 | Concede Título de Cidadão Banabuiuense ao Ilmo. Sr. Tércio Dantas Tavares |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº044/2023, DE: 20/09/2023 | Concede Comenda do Mérito Legislativo Dr. Everardo Silveira ao Ilmo. Sr. Cristiano Oliveira Rabelo |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº041/2023, DE: 23/08/2023 | Concede Título de Cidadão Banabuiuense a Ilmo. Sr. Josias Farias Neto |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº040/2023, DE: 16/08/2023 | Dispõe sobre a aprovação de Contas de Governo do Município de Banabuiú-CE, relativas ao exercício financeiro de 2019. |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº039/2023, DE: 30/06/2023 | Concede Título de Cidadão Banabuiuense a Ilma. Sra. Maria do Socorro Silva Lima |
| DECRETO LEGISLATIVO – Nº038/2023, DE: 25/05/2023 | Concede Título de Cidadão Banabuiuense ao Ilma. Sra. Geyza Maria Pereira Bacelar |
