Existem funções únicas para cada um dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). No caso do Poder Legislativo sua função é criar e ordenar as leis que regem o país.
Além disso, também possui a responsabilidade de julgar e fiscalizar as ações do Poder Executivo a fim de certificar que está tudo de acordo com a Constituição Federal.
A palavra vereador vem do verbo verear, isto é, zelar e vigiar pelo bem-estar da comunidade.
O vereador zela pelo bem da comunidade, representando os interesses do povo em suas funções legislativas e fiscalizadoras.
Quando falamos de alistabilidade estamos nos referindo a toda pessoa que tem capacidade para ser eleitor e assim votar. Já a elegibilidade tem relação com quem pode ser eleito.
O preâmbulo é uma espécie de introdução e lá não é encontrada nenhuma parte de natureza jurídica, o corpo é onde estão os 250 artigos e o ADCT que tem como finalidade estabelecer regras de transição entre o antigo ordenamento jurídico e o novo.
Essas são as idades mínimas permitidas para ocupação de certos cargos.
35 – Presidente, Vice-presidente e Senador
30 – Governador e Vice-governador
21 – Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-prefeito e Juiz de Paz.
18 – Vereador
Você conhece a Constituição Federal? Já fez a leitura de alguma parte? Nessa série de publicações vamos te levar para conhecer algumas partes desse importante documento. A Constituição atual foi promulgada em 1988 e lá existem diversas normas, direitos e garantias. As competências do município estão expressas no Artigo 30. Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual são uma das competências, essa está prevista no inciso IV.
Você conhece as funções do Poder Legislativo e como esse Poder intervém na sociedade e nas relações? Confira a diferença entre plebiscito e referendo.
O PLEBISCITO é quando a população decide sobre uma matéria antes dela ser elaborada pelo Poder Legislativo.
O REFERENDO ocorre quando o Poder Legislativo apresenta à população uma matéria pronta e o povo tem as opções de aceitar ou rejeitar a proposta.
Coloque a máscara segurando apenas pelos elásticos, tentando já deixar ajustada ao seu rosto. Não esqueça que ela deve cobrir boca e nariz.
Substitua por outra. Se a sua máscara rasgou, é hora de fazer o descarte. Não adianta dar remendo, máscara danificada não protege.
Sabemos que alguns pets ficam tranquilos em casa, mas outros, principalmente os que vivem em apartamentos, precisam sair para passear.
Na hora do passeio, é recomendado ter alguns cuidados. Confira:
1) Use máscara;
2) Os pets não devem usar máscara. Isso pode sufocar e o formato não é anatômico para a face dos animais.
3) Após o passeio, utilize água e sabão para higienizar as patinhas. Álcool pode causar reações alérgicas.
