DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI 631/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 631/2017 O PERÍODO DE CARNAVAL AS MESMAS VANTAGENS DOS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANABUIÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Que denomina oficialmente uma quadra poliesportiva, situada no Distrito de Pedras Brancas, Zona Rural do Município e das outras providencias.

Dispõe sobre a Lei orçamentária Anual do municipio de Banabuiú, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Banabuiú, o Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para o fim que indica.

Que denomina oficialmente o nome de uma areninha, situado no Bairro DNOCS, sede do município e dá outras providências.

Complementas as Leis Municipais 640/2017 e 652/2018 para definir as competências dos cargos já definidos nas referidas normas e dá outras providencias

Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal por produtividade aos agentes comunitários de Saúde, que prestam serviços no município de Banabuiú e adota outras providências.

Que denomina oficialmente o nome de uma unidade básica de saúde, situado no conjunto esperança, sede do município e dá outras providências.