Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Banabuiú, o Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para o fim que indica.

Que denomina oficialmente o nome de uma areninha, situado no Bairro DNOCS, sede do município e dá outras providências.

Complementas as Leis Municipais 640/2017 e 652/2018 para definir as competências dos cargos já definidos nas referidas normas e dá outras providencias

Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal por produtividade aos agentes comunitários de Saúde, que prestam serviços no município de Banabuiú e adota outras providências.

Que denomina oficialmente o nome de uma unidade básica de saúde, situado no conjunto esperança, sede do município e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020"

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Consorcio Publico de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Central 1 e da outras providencias.

Que denomina oficialmente o nome de uma travessa na sede do nosso municipío e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do executivo a doar á agência de desenvolvimento do estado do Ceará_ADECE, um terreno, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o anexo v da Lei N° 358/2005, tabela de referência de valores do grupo ocupacional do magistério, concedendo aumento salarial de 4,17% e dá outras providências