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| Data | Exercicio | Número | Tipo | Descrição | Autor |
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| 15/05/2020 | 2020 | 681 | AUTOGRAFO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GERIR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECCÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 15/05/2020 | 2020 | 682 | AUTOGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTE Á DISSEMENAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 15/05/2020 | 2020 | 09 | PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | FOI LIDO E ENTREGUE AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE N° 009 | |
| 15/05/2020 | 2020 | 49 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO A CONSTRUÇÃO DE 15 METROS DE ESGOTO LOCALIZADO ATRÁS DA PRAÇA PRINCIPAL, ONDE ESSE CANAL DE ESGOTO RECEBERÁ AS ÁGUAS DE QUINTAIS PRÓXIMOS. | |
| 15/05/2020 | 2020 | 50 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO UMA REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO DISTRITO DE PEDRAS BRANCAS. | |
| 15/05/2020 | 2020 | 51 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE ITAPERIR E REGIÕES VIZINHAS. | |
| 15/05/2020 | 2020 | 55 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO A ENCANAÇÃO DA ÁGUA DA ADUTORA QUE SAI DO ASSENTAMENTO BOÁGUA PARA O COMUNIDADE DE JIQUI 2. | |
| 15/05/2020 | 2020 | 56 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA MALHADA GRANDE. | |
| 15/05/2020 | 2020 | 57 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE DE MALHADA GRANDE DE ACORDO COM A M.D.A, DA SUA PORTARIA 30 DE 25 DE ABRIL DE 2014. | |
| 15/05/2020 | 2020 | 53 | REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO | SOLICITANDO DO MESMO OS RELATÓRIOS DE RECEITA E DESPESAS MENSALMENTE DE OUTUBRO DE 2019 A ABRIL DE 2020 DEVENDO CONSTAR NOS RELATÓRIOS AS EMPRESAS OU PRESTADORES SERVIÇOS REALIZADO NA CÂMARA, COMO TAMBÉM AS FOLHAS DE PAGAMENTO E OS SALDOS FINANCEIROS DE CADA MÊS. |
