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| Data | Exercicio | Número | Tipo | Descrição | Autor |
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| 15/05/2017 | 2017 | 0011 | AUTOGRAFO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 15/04/2023 | 2023 | 08 | PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | |
| 15/03/2019 | 2019 | 0009 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO QUE AS MÁQUINAS DO PAC POSSAM FAZER ALGUMAS RECUPERAÇÕES NAS PRINCIPAIS ESTRADAS DO NOSSO MUNICIPIO. | |
| 15/03/2019 | 2019 | 0010 | REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO | SOLICITANDO DO MESMO PARA FAZER CHAMAR OS DEMAIS PROFESSORES NA AMPLIAÇÃO DE QUARTO HORAS E TAMBÉM PAGUE O PISO SALARIAL QUE É DE DIREITO DOS MESMOS. | |
| 15/02/2017 | 2017 | 07 | Requerimento | Maria de Fatima Silveira da Silva, vereadora com assento nesta Casa Legislativa vem com o devido respeito e acatamento requerer de V. Excia, após os pronunciamentos do plenário, que seja endereçado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e Secretária de Educação do município de Banabuiú, solicitando dos mesmos, disponibilidade de um cuidadorApara os transportes escolares que transportam crianças de 02 a 05 anos de idade em nosso município de Banabuiú. | |
| 15/02/2017 | 2017 | 01 | EMENDA ADITIVA | Os Agentes de Combate às Edemias e Agentes Comunitários de Saúde, farão jus ao acréscimo de 20% (vinte por cento) de insalubridade ao valor base do piso salarial instituído, visto que os mesmos desempenham funções que mantém contato direto com substâncias químicas, conforme previsto no Art. 1º e Art. 2º da Lei n° 11.350 de 05 outubro de 2016. | |
| 15/02/2017 | 2017 | 003 | MOÇÃO DE PESAR | Queremos através desta Moção, externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento do Saudoso Antônio Alexandre Neto, que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família a quem temos muito apreço, apresentado publicamente sentimentos de pesar aos familiares, se solidarizando nesta hora de dor. | |
| 15/02/2017 | 2017 | 004 | Projeto de Lei | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos municípios do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Banabuiú | |
| 15/02/2017 | 2017 | 004 | Projeto de Lei | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos municípios do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Banabuiú. | |
| 14/12/2018 | 2018 | 0052 | REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO | FORAM LIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS REQUERIMENTOS DE Nº 95/2018 E 96/2018. |
