Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
16/11/2022 776 2022 LEI: 776/2022

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/10/2022 775 2022 LEI: 775/2022

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O CRAS DO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE BENEDITO GONÇALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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19/09/2022 774 2022 LEI: 774/2022

QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO GONÇALVES PARENTE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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19/09/2022 773 2022 LEI: 773/2022

“DISPÕE SOBRE: Criação do Cargo de Médico Auditor de Saúde e Remuneração no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Banabuiú e dá outras Providências.”

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12/09/2022 772 2022 LEI: 772/2022

DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI Nº 358, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REORGANIZOU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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01/09/2022 771 2022 LEI: 771/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA COMUNIDADE DE TANQUINHOS COMO FRANCISCA CÍCERA DIAS CAVALCANTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/09/2022 770 2022 LEI: 770/2022

QUE DENOMINA OFICIALMENTE A SALA DO HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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29/08/2022 769 2022 LEI: 769/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/09/2022 768 2022 LEI: 768/2022

QUE DENOMINA OFICIALMENTE A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE BARRA DO SITIÁ MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/09/2022 767 2022 LEI: 767/2022

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O PONTO DE APOIO A SAÚDE NA COMUNIDADE GALIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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