DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 7,4% AOS SERVIDORES QUE PERCEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS(AS) TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DA BOLSA DOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL OTACÍLIA ROCHA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE Lei reestruturação administrativa que e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD e Fundo Municipal do COMPOD e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município e dá outras providências.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.