Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
07/07/2023 810 2023 LEI: 810/2023

DISPÕE SOBRE: QUE DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BERTOLDO GOMES DA SILVA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/2023 809 2023 LEI: 809/2023

DISPÕE SOBRE: QUE DENOMINA OFICIALMENTTE DE RUA FRANCISCO CHAGA DA SILVA NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/07/2023 808 2023 LEI: 808/2023

DISPÕE SOBRE: QUE DENOMINA OFICIALMENTE O CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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30/06/2023 807 2023 LEI: 807/2023

DISPÕE SOBRE: CONCEDE AJUSTE DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO NA MORADIA DO MÉDICO QUE COMPÕE A EQUIPE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/06/2023 806 2023 LEI: 806/2023

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE R$192.248,56, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO, LEI COMPLEMENTAR N°195, DE 8 DE JULHO DE 2022, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N°11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023, PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/06/2023 805 2023 LEI: 805/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/05/2023 804 2023 LEI: 804/2023

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCA DO SANTOS HERCULANO NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/05/2023 803 2023 LEI: 803/2023

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA DO CARMO LOPES NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/05/2023 802 2023 LEI: 802/2023

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA CLOTILDE LEMOS NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/05/2023 801 2023 LEI: 801/2023

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA MARIA VILANEIDE DA SILVA NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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