Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
29/09/1993 131 1993 LEI: 131/1993

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DS BANABUIÚ, AO EXMO. SR. DR. CID SABOIA DE CARVALHO, MD. SENADOR FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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29/09/1993 131 1993 LEI: 131/1993

Que outorga o título de cidadão de Banabuiú, ao Exmo. Sr. Dr. Cid Saboia de Carvalho , MD. Senador Federal e dá outras providências.

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08/09/1993 130 1993 LEI: 130/1993

CRIA OS DISTRITOS DE LARANJEIRAS E PEDRAS BRANCAS DELIMITA AS ZONAS URBANAS DAS VILAS, REDEFINE AS DIVISAS INTER-DISTRITAIS DO MUNICIPIO DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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08/09/1993 130 1993 LEI: 130/1993

Cria o distrito de Laranjeiras e pedras Brancas, delimita as zonas urbanas das vilas, redefine as divisas interdistritais do Município de Banabuiú, e dá outras providências.

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08/09/1993 129 1993 LEI: 129/1993

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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08/09/1993 129 1993 LEI: 129/1993

Que autoriza o Poder Executivo a dar aumento aos servidores Municipais e dá outras providências.

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01/09/1993 128 1993 LEI: 128/1993

QUE DA DENOMINAÇÃO A UMA RUA DE NOSSA CIDADE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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01/09/1993 128 1993 LEI: 128/1993

Que dá denominação a uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

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01/09/1993 127 1993 LEI: 127/1993

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. DR. LEONARDO DE ARAUJO CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/09/1993 127 1993 LEI: 127/1993

Que Outorga o título de cidadão de Banabuiú, ao Exmo. Sr. Dr. Leonardo de Araújo Cordeiro e dá outras providências.

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