Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
24/11/1993 141 1993 LEI: 141/1993

QUE DENOMINA UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

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24/11/1993 141 1993 LEI: 141/1993

Que denomina uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

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03/11/1993 138 1993 LEI: 138/1993

QUE RETIFICA E RATIFICA A LEI N° 22 DE 12 DE MAIO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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03/11/1993 138 1993 LEI: 138/1993

Que retifica e ratifica a lei n° 22 de 12 de maio de 1989 e dá outras providências.

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27/10/1993 137 1993 LEI: 137/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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27/10/1993 137 1993 LEI: 137/1993

Autoriza o Poder Executivo a dar Aumento aos servidores Municipais e dá outras providências.

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27/10/1993 136 1993 LEI: 136/1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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27/10/1993 136 1993 LEI: 136/1993

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

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27/10/1993 135 1993 LEI: 135/1993

QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO BENS IMOVEIS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.

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27/10/1993 135 1993 LEI: 135/1993

Que autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em pagamento crédito tributário bens imóveis situados no perímetro urbano desta cidade.

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