Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
18/05/1994 154 1994 LEI: 154/1994

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/04/1994 153 1994 LEI: 153/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCULO PARA PREFEITURA DE BANABUIU-CEARÁ 8 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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27/04/1994 152 1994 LEI: 152/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCULO PARA PREFEITURA DE BANABUIU-CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/04/1994 151 1994 LEI: 151/1994

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS; DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, E FUNDAÇÕES EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.

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06/04/1994 150 1994 LEI: 150/1994

QUE OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO EXMO. SR. DEPUTADO, FRANCINER GIRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/03/1994 149 1994 LEI: 149/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/03/1994 148 1994 LEI: 148/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA EQUIPAMENTOS DA TORRE DA FUNTELC.

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23/02/1994 147 1994 LEI: 147/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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22/01/1994 146 1994 LEI: 146/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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22/01/1994 145 1994 LEI: 145/1994

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU, AO ????. SR. DR. JURACI MAGALHÃES, EX-PREFEITO DA CAPITAL ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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