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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 02/10/1994 | 161 | 1994 | LEI: 161/1994 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A COMARCA DE QUIXADÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/10/1994 | 160 | 1994 | LEI: 160/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCULO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/09/1994 | 159 | 1994 | LEI: 159/1994 QUE DA NOVA REDAÇÃO A LETRA C DO ARTIGO 3° DA LEI Nº130 DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, EM QUE CRIA OS DISTRITOS DE LARANJEIRAS E PEDRAS BRANCAS DELIMITA AS ZONAS URBANAS DAS VILAS, REDEFINE AS DIVISAS INTER-DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/09/1994 | 157 | 1994 | LEI: 157/1994 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDIC? |
| 10/08/1994 | 156 | 1994 | LEI: 156/1994 QUE MODIFICA O INCISO III DA CLASSE RESIDENCIAL DO ARTIGO N° 5° DA LEI N° 38 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/06/1994 | 155 | 1994 | LEI: 155/1994 QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 38 DA LEI Nº 004/89 SUPRIME O INCISO 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/05/1994 | 154 | 1994 | LEI: 154/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/04/1994 | 153 | 1994 | LEI: 153/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCULO PARA PREFEITURA DE BANABUIU-CEARÁ 8 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 27/04/1994 | 152 | 1994 | LEI: 152/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCULO PARA PREFEITURA DE BANABUIU-CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/04/1994 | 151 | 1994 | LEI: 151/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS; DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, E FUNDAÇÕES EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. |
