Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
30/11/1994 165 1994 LEI: 165/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, PARA ? ???RCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

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30/11/1994 164 1994 LEI: 164/1994

EMENDA, QUE AUMENTA O PERCENTUAL DO ARTIGO 1° DA LEI N° 107 DE 26 DE JUNHO DE 1.992.

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19/10/1994 163 1994 LEI: 163/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA.

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10/10/1994 162 1994 LEI: 162/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCULO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/10/1994 161 1994 LEI: 161/1994

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A COMARCA DE QUIXADÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/10/1994 160 1994 LEI: 160/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM VEÍCULO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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21/09/1994 159 1994 LEI: 159/1994

QUE DA NOVA REDAÇÃO A LETRA C DO ARTIGO 3° DA LEI Nº130 DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, EM QUE CRIA OS DISTRITOS DE LARANJEIRAS E PEDRAS BRANCAS DELIMITA AS ZONAS URBANAS DAS VILAS, REDEFINE AS DIVISAS INTER-DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/09/1994 157 1994 LEI: 157/1994

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDIC?

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10/08/1994 156 1994 LEI: 156/1994

QUE MODIFICA O INCISO III DA CLASSE RESIDENCIAL DO ARTIGO N° 5° DA LEI N° 38 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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22/06/1994 155 1994 LEI: 155/1994

QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 38 DA LEI Nº 004/89 SUPRIME O INCISO 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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