Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
02/08/1995 187 1995 LEI: 187/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ALTERAÇÕES NA LEI NO 77 DE 26 DE OUTUBRO DE 1.990, CONFORME REDAÇÃO ABAIXO.

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07/06/1995 186 1995 LEI: 186/1995

QUE DENOMINA A SALA DE AULA DA 8 SERIE DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL CELESTINO DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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07/06/1995 185 1995 LEI: 185/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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17/05/1995 183 1995 LEI: 183/1995

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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17/05/1995 182 1995 LEI: 182/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE BOUQUEIRÃO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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10/05/1995 181 1995 LEI: 181/1995

QUE DENOMINA UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/04/1995 180 1995 LEI: 180/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR SERVIÇOS PRESTADOS EM CARÁTER ESPECIAL

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26/04/1995 179 1995 LEI: 179/1995

AUTORIZA AO CHEFE DO FODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A COMARCA DE QUIXADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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12/04/1995 178 1995 LEI: 178/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE BEIRA RIO- BARRA DO SITIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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12/04/1995 177 1995 LEI: 177/1995

QUE DENOMINA A ESCOLA DE 1 GRAU DA LOCALIDADE DE LAGOA DA CAIÇARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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