ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICÍPAL - LOA N° 859/2024 DE 11/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: Denomina o prédio da Secretaria  de Agricultura do Município de Banabuiú - CE, com nome de Glauco Fausto de Brito, e dá outras providências.

ALTERA O ART. 68, §1° E INCLUI  O ART. 68-A, DA LEI MUNICIPAL N° 795, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A EXECUTIVO ENQUADRAR OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 1995 QUE EXERCEM ATIVIDADES DE MOTORISTA CATEGORIA "D" NOS QUADROS DE SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA "D" APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N° 736, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E A LEI MUNICIPAL N ° 784, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REESTRUTUROU A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA "D" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS E CONSCIENTIZADORES DA MANOBRA DE HEIMLICH EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EDUCACIONAIS QUE COMERCIALIZAM OU SERVEM ALIMENTOS NO NOSSO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE.

Altera a redação do Art. 4° da Lei Municipal 866 de 11 de março de 2025 e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DAS PORTÁRIAS DOS CARGOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO E SEUS AFINS DO SETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BANABUIÚ (AMAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.