Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/10/1993 134 1993 LEI: 134/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO QUE INDICA.

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27/10/1993 134 1993 LEI: 134/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação que indica.

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29/09/1993 133 1993 LEI: 133/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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29/09/1993 133 1993 LEI: 133/1993

Autoriza o Poder Executivo a dar Aumento aos servidores Municipais e dá outras providências.

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29/09/1993 132 1993 LEI: 132/1993

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE BANABUIU AO EXMO. SR. DEPUTADO DR. CARLOS BENEVIDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/09/1993 132 1993 LEI: 132/1993

Que outorga o título de cidadão de Banabuiú, ao Exmo. Sr. Deputado Dr. Carlos Benevides e dá outras providências.

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29/09/1993 131 1993 LEI: 131/1993

QUE OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DS BANABUIÚ, AO EXMO. SR. DR. CID SABOIA DE CARVALHO, MD. SENADOR FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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29/09/1993 131 1993 LEI: 131/1993

Que outorga o título de cidadão de Banabuiú, ao Exmo. Sr. Dr. Cid Saboia de Carvalho , MD. Senador Federal e dá outras providências.

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08/09/1993 130 1993 LEI: 130/1993

CRIA OS DISTRITOS DE LARANJEIRAS E PEDRAS BRANCAS DELIMITA AS ZONAS URBANAS DAS VILAS, REDEFINE AS DIVISAS INTER-DISTRITAIS DO MUNICIPIO DE BANABUIU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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08/09/1993 130 1993 LEI: 130/1993

Cria o distrito de Laranjeiras e pedras Brancas, delimita as zonas urbanas das vilas, redefine as divisas interdistritais do Município de Banabuiú, e dá outras providências.

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