“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO COM UMA PEQUENA AREA CONSTRUIDA PARA FINS DE ATIVIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE: Concede reajuste para os médicos plantonistas do Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati e dá outras providências.”.

“DISPÕE SOBRE: Remuneração do Diretor Clínico do Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati (HMSJC) e dá outras providências.”

Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Banabuiú/CE, acerca da concessão de reajuste de 10,18% aos servidores contratados efetivos desta casa legislativa, na forma que indica e dá providências.

¨DISPÕE SOBRE: Concede os reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providencias.¨.

CRIA A AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ - ATMB, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.