| 13/09/2021 | 717 | 2021 | LEI: 717/2021
Autoriza o poder executivo a comprar um terreno para fins de atividade pública e dá outras providências.
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| 13/09/2021 | 716 | 2021 | LEI: 716/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DOS JUROS PARCIAL E/OU TOTAL PARA OS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/09/2021 | 715 | 2021 | LEI: 715/2021
QUE DENOMINA OFICIALMENTE O SAGUÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES NO PISO SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 16/06/2021 | 714 | 2021 | LEI: 714/2021
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 15/06/2021 | 713 | 2021 | LEI: 713/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, NO VALOR DE R$ 56.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 07/10/2021 | 712 | 2021 | LEI: 712/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público de ÉRICA LUZIA QUEIROZ
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| 07/10/2021 | 711 | 2021 | LEI: 711/2021
QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA SALA DE ATENDIMENTO AO PUBLICO DO SAAE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/05/2021 | 710 | 2021 | LEI: 710/2021
Institui como Atividade Essencial OS estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade fisica e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Banabuiú e das outras providências"
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| 05/06/2021 | 709 | 2021 | LEI: 709/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 27/04/2021 | 708 | 2021 | LEI: 708/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS USUÁRIOS BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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