AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, NO VALOR DE R$ 56.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre denominação de logradouro público de ÉRICA LUZIA QUEIROZ

QUE DENOMINA OFICIALMENTE O NOME DA SALA DE ATENDIMENTO AO PUBLICO DO SAAE NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui como Atividade Essencial OS estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade fisica e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Banabuiú e das outras providências"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS USUÁRIOS BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa de Renegociação de dívidas intitulado “Parcele suas contas com o SAAE” que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens.

ESTABELECE IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: Concede reajuste perdas inflacionária no período de 2017 a 2020 aos MÉDICOS E ENFERMEIROS PLANTONISTAS e dá outras providências.