AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E INCENTIVOS NO APERFEIÇOAMENTO EM CURSOS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Banabuiú para o exercício financeiro de 2022.

PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DISPÕE SOBRE O PLANO BANABUIÚ PARA O PERÍODO 2022- 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DENOMINA A ARENA ESPORTIVA DA PRAÇA JOSÉ DE SOUSA NOBRE DE JOÃO AMANCIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL, MÊS DEDICADO Á EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA SAÚDE MENTAL CONTRA O ESTIGMA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O OUTUBRO ROSA, MÊS DEDICADO Á PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder executivo a criar Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a altera e atualiza as disposições contidas na lei municipal nº 195/95 de 08 de novembro de 1995 que trata da criação do conselho municipal de assistência social – CMAS e dá outras providências.