Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
30/04/2000 263 2000 LEI: 263/2000

Cria Escola no âmbito do Município de Banabuiú e dá outras providencias.

Detalhes
02/06/2000 262 2000 LEI: 262/2000

Autorizar o Poder Executivo a comprar um terreno para fins de utilidade Publica

Detalhes
02/06/2000 262 2000 LEI: 262/2000

 

Autorizar o Poder Executivo a comprar um terreno para fins de utilidade Pública.

Detalhes
26/05/2000 261 2000 LEI: 261/2000

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.

Detalhes
26/05/2000 261 2000 LEI: 261/2000

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.

Detalhes
05/04/2000 260 2000 LEI: 260/2000

Autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno para fins de utilidade Pública.

Detalhes
07/04/2000 260 2000 LEI: 260/2000

Autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno para fins de utilidade Pública.

Detalhes
25/06/1999 257 1999 LEI: 257/1999

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
25/06/1999 257 1999 LEI: 257/1999

Que denomina oficialmente uma rua desta cidade e da outras providências.

Detalhes
25/06/1999 256 1999 LEI: 256/1999

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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