| 23/02/2001 | 270 | 2001 | LEI: 270/2001
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES. A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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| 23/02/2001 | 270 | 2001 | LEI: 270/2001
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências
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| 29/12/2000 | 269 | 2000 | LEI: 269/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 04/02/2026 | 269 | 2000 | LEI: 269/2000
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para á legislatura 2001-2004 e dá outras providências.
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| 01/12/2000 | 268 | 2000 | LEI: 268/2000
MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2001.
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| 01/12/2000 | 268 | 2000 | LEI: 268/2000
Modifica e acrescenta artigos a Lei de Diretrizes orçamentais para 2000.
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| 01/12/2000 | 267 | 2000 | LEI: 267/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001
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| 01/12/2000 | 267 | 2000 | LEI: 267/2000
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2001.
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| 01/12/2000 | 266 | 2000 | LEI: 266/2000
Autoriza a utilização do atual saldo credor da Taxa de Iluminação Pública TIP para pagamento das contas de CONSUMO de energia elétrica da Prefeitura Municipal, vencidas exercicio 2000.
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| 01/12/2000 | 266 | 2000 | LEI: 266/2000
Autoriza a utilização do atual saldo credor da Taxa de Iluminação Pública - TIP para pagamento das contas de consumo de energia elétrica da Prefeitura Municipal, vencidas no exercício 2000.
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