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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 10/04/2001 | 274 | 2001 | LEI: 274/2001 Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para fins de utilidade pública. |
| 10/04/2001 | 273 | 2001 | LEI: 273/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA "BOLSA ESCOLA", ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 10/04/2001 | 273 | 2001 | LEI: 273/2001 Institui o Programa de Renda Mínima - "BOLSA ESCOLA", associado a ações sócioeducativas e determina outras providências. |
| 23/02/2001 | 271 | 2001 | LEI: 271/2001 Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos do Município de Banabuiú para a União, Estados, Distrito Federal e Municipios e dá outras providências. |
| 23/02/2001 | 271 | 2001 | LEI: 271/2001 Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos do Município de Banabuiú para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. |
| 23/02/2001 | 270 | 2001 | LEI: 270/2001 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES. A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 23/02/2001 | 270 | 2001 | LEI: 270/2001 Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências |
| 29/12/2000 | 269 | 2000 | LEI: 269/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 12/04/2026 | 269 | 2000 | LEI: 269/2000 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para á legislatura 2001-2004 e dá outras providências. |
| 01/12/2000 | 268 | 2000 | LEI: 268/2000 MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2001. |
