Autoriza o Poder Executivo a repassar, na forma que indica os recursos orçamentos alocados para concessão de incentivos compensatórios aos produtores de arroz do Município através de suas respectivas Associações,visando a implementação do Plano de uso Racional de Água para irrigação nos vales do Jaguaribe e Banabuiú.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito Especial que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito Especial que indica.

QUE DENOMINA OFICIALMENTE UMA RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Que denomina oficialmente uma rua de nossa cidade e dá outras providências.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ? CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes paara a elaboração da lei orcamentária de 2002 e dá outras providências.

ALTERA DISPOSIÇÕES QUE INDICA DA LEI Nº 270 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.